Advogado (a) Público Consultivo Júnior

O Cordeiro, Lima e Advogados possui destacada atuação na área de direito público, atendendo a clientes de diversos setores econômicos regulados, tanto na esfera contenciosa quanto na consultiva. Seus sócios e advogados contam com relevante experiência na área, tendo participado de alguns dos mais importantes projetos de infraestrutura do O Cordeiro, Lima e Advogados possui destacada atuação na área de direito público, atendendo a clientes de diversos setores econômicos regulados, tanto na esfera contenciosa quanto na consultiva. Seus sócios e advogados contam com relevante experiência na área, tendo participado de alguns dos mais importantes projetos de infraestrutura do Brasil. Os advogados da área de direito público atuam com desenvoltura em processos de licitação, disputas envolvendo negócios com governos e acompanhamento da execução de contratos administrativos. A atuação do Cordeiro, Lima e Advogados é especialmente destacada no setor de transporte de passageiros (pneus e trilhos), onde o escritório é uma referência nacional.

Responsabilidades:

• Elaboração de ofícios, petições administrativas (inclusive perante Tribunais de Contas), memorandos, relatórios técnicos e apresentações em PowerPoint sobre temas relacionados à:
• Concessão de serviços públicos;
• Prestação de serviços à Administração Pública;
• Licitações e contratos administrativos;
• Direito Regulatório.
• Elaboração e revisão de minutas de contratos administrativos e termos aditivos, com foco principal em contratos de concessão.
• Elaboração de checklists de habilitação, pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais e recursos administrativos no âmbito de procedimentos licitatórios.
• Emissão, organização e controle da documentação necessária para participação em licitações.
• Contato direto com clientes por meio de ligações, e-mails e mensagens, prestando orientações jurídicas e acompanhamento das demandas.
• Supervisão e revisão de atividades desenvolvidas por estagiários(as) e, conforme o caso, por advogados(as) júnior de níveis anteriores.
• Participação em reuniões com clientes e, eventualmente, com representantes da Administração Pública.

Requisitos e Qualificações:

• Formação superior completa em Direito, com registro ativo na OAB.
• Experiência mínima de 2 (dois) anos em Direito Público, com atuação em:
• Gestão e execução de contratos de concessão, incluindo a elaboração de ofícios, petições, memorandos, opiniões legais, relatórios e contratos;
• Temas que demandem conhecimento da Lei Federal nº 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões) e da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
• Atuação em procedimentos licitatórios.
• Conhecimento da Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPP) será considerado diferencial.

Diferenciais:

• Experiência prévia com Direito Regulatório.
• Proficiência em inglês, especialmente para leitura e elaboração de documentos técnicos.